Legislação - Lei Municipal

Súmula: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 671/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018 / 2021), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Cadastro: 08/02/2019
Súmula: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 (ANO REFERÊNCIA DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Cadastro: 08/02/2019
Súmula: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”
Data de Cadastro: 08/02/2019
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 573/2013, DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNÍCIPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Cadastro: 08/02/2019
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Cadastro: 08/02/2019
Súmula: “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 20/12/2018
Súmula: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, CARGOS E FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, CONFORME VERSA O TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 677/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 20/12/2018
Súmula: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 25/10/2018
Súmula: ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Cadastro: 25/10/2018
Súmula: “Dispõe sobre a majoração do vencimento base dos Profissionais do Magistério de Augustinópolis e dá outras providências”.
Data de Cadastro: 25/10/2018
Última Atualização em: 20/03/2019
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