Legislação - Lei Municipal

Súmula: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 25/10/2018
Súmula: ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Cadastro: 25/10/2018
Súmula: “Dispõe sobre a majoração do vencimento base dos Profissionais do Magistério de Augustinópolis e dá outras providências”.
Data de Cadastro: 25/10/2018
Súmula: INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), TRANSPORTE DE PACIENTES, CUSTEIO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E/OU USO PROLONGADO, EXAMES, ITENS INTEGRANTES DO CONJUNTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA, LEITES E DIETAS DE PRESCRIÇÃO ESPECIAL, FRALDAS DESCARTÁVEIS E CUSTEIO COM COMBUSTÍVEL PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS DOMICILIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 25/10/2018
Súmula: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBJETIVANDO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, COM O SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENA EMPRESA – SEBRAE/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Cadastro: 25/10/2018
Súmula: “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 25/10/2018
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE PONTO DE MOTOTÁXI NO POVOADO ITAÚBA NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 25/10/2018
Súmula: “DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO POVOADO ITAUBA E RECONHECIMENTO DAS SUAS RUAS COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 25/10/2018
Súmula: “DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO POVOADO VILA DEZESSEIS E RECONHECIMENTO DAS SUAS RUAS COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 25/10/2018
Súmula: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE UNIDADE PÚBLICA EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 25/10/2018
Última Atualização em: 07/12/2018
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