Legislação - Lei Municipal

Súmula: Dispõe sobre a criação do departamento de transito e rodoviário da junta administrativa de recursos de infração - Jari de Augustinópolis, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do controle interno, secretários municipais ou equivalentes, prefeito e vice prefeito municipal, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o serviço de apoio ás micros e pequenas empresas do Tocantins - Sebrae - TO, conforme especifica, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Dispõe sobre a parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Augustinópolis, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Aprova Ratificação do Contrato do consórcio e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 23/08/2018
Súmula: Disciplina o Trânsito e os espaços de estacionamento nas ruas do municípios de Augustinópolis, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Dispõe sobre a majoração do vencimento base dos profissionais do Magistério de Augustinópolis, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Dispõe sobre a majoração do vencimento base dos profissionais do Magistério de Augustinópolis, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Institui o código sanitário do município de Augustinópolis, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Última Atualização em: 04/10/2018
Video Destaque