Legislação - Decretos

Súmula: "DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 06.09.2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data de Cadastro: 05/09/2018
Súmula: "REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA."
Data de Cadastro: 27/08/2018
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no concurso público municipal realizado em 22 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de funcionário comissionado, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Exonera do Cargo em comissão o funcionário que menciona, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Exonera do Cargo em comissão o funcionário que menciona, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Dispõe sobre a substituição representante do poder executivo - Secretaria Municipal de Educação, no conselho municipal de educação - CME, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Exonera do cargo em comissão o funcionário que menciona, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Exonera do cargo em comissão o funcionário que menciona, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de Funcionário Comissionado, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Última Atualização em:
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