Legislação - Lei Orgânica

Súmula: Dispõe sobre a majoração do vencimento base dos profissionais do Magistério de Augustinópolis, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Institui o código sanitário do município de Augustinópolis, e dá outras providências.
Data de Cadastro: 26/03/2018
Súmula: Lei Orgânica 05 de Abril de 1990
Data de Cadastro: 26/03/2018
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