Conselho Municipal dos Direitos da Criança publica edital de eleição para conselheiro tutelar

09/04/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente divulgou edital que regulamenta a processo eleitoral para conselheiro tutelar de Augustinópolis. O processo será realizado em três etapas: inscrição, prova de conhecimento específico e eleição direta, prevista para o dia 6 de outubro. Os eleitos tomarão posse em 2020 e permanecem no cargo até 2023.

Conforme o edital, a inscrição é gratuita mediante apresentação de requerimento próprio endereçado à Comissão Especial Eleitoral no período de 15 de abril a 17 de maio de 2019. As inscrições devem ser feitas Secretaria Executiva de Conselhos Municipais, localizada à Rua Santarém, no Bairro Boa Vista, no horário das 8h às 12h.

No ato da inscrição devem ser apresentados os documentos pessoais, duas fotos 3X4 recentes, comprovante de residência, certidão de quitação eleitoral, declaração do tempo de residência no município, atestado de antecedentes criminais e comprovante de escolaridade. A relação preliminar dos inscritos será publicada no dia 19 de junho no Mural da Secretaria Executiva de Conselhos e site da prefeitura.

Entre os dias 9 a 14 de agosto, a Comissão Especial Eleitoral realizará uma palestra pré-prova para os candidatos que tiverem as candidaturas homologadas.  A prova será aplicada no dia 17 de agosto, das 8h às 12h, na Escola Municipal Pequeno Príncipe. Serão 20 questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações. Até o dia 27 de agosto a Comissão Eleitoral publicará a lista oficial dos candidatos aptos a votação.

O período de campanha dos candidatos começará no dia 4 de setembro e se estenderá até o dia 04 de outubro. A votação ocorrerá no dia 6 de outubro, das 8h às 17h, no Colégio Estadual Manoel Vicente de Souza. Cada eleitor terá direito a votos em dois candidatos. Após a votação e apuração das urnas, a presidente do CMDCA proclamará os eleitos.

A posse e diplomação dos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes será realizada no dia 10 de janeiro de 2020. O Conselheiro Tutelar eleito e empossado terá direito a um recebimento mensal no valor de R$ 1.250,00, além de outros benefícios.

A Comissão Eleitoral de CMDCA é formada pelos os seguintes integrantes: Angelina Amorim da Mota; Marlene Xavier Ferreira; Francisco Silvino da Silva; Djeisy Helena de Araújo, Luciana Maria Lima Carlos; Maria Francisca Ferreira dos Reis; Thaís de Morais Silva; Ana Paula da Silva; Fabíola Góes Rocha. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Executiva de Conselhos, situada a Rua Santarém, Bairro Boa Vista.

Alan Milhomem / Voz do Bico 

 

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