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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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LEIS MUNICIPAIS


Número :004/2022
Súmula: APROVA O PLANO DE AÇÃO SUASWEB 2022 DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS /TO. O Conselho Municipal de Assistência Social de Augustinópolis, no uso de suas atribuições legas conferida pela Lei orgânica da Assistência Social – LOAS, nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal 668/2017, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Augustinópolis – SUAS. CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada em 30 de novembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Aprova o Plano de Ação SUASweb do município de Augustinópolis/TO. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.
Tipo de lei: Resolução
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Número :002/2022
Súmula: Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Física Financeira dos Serviços/Programas IGD/PBF, IGD/SUAS do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social referente ao exercício 2020, do Município de Augustinópolis Lei Municipal Nº 668/2017.
Tipo de lei: Resolução
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Número :003/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO §1º ART. 21 DO DECRETO Nº 201, DE 1º DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Resolução
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Número :002/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS LANCHONETES, PIZZARIAS, BARES, RESTAURANTES, ESPETINHOS E O FUNCIONAMENTOS DOS ATENDIMENTOS DELIVERY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Resolução
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Número :001/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Resolução
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Número :001/2020
Súmula: PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) - ATUALIZADO
Tipo de lei: Resolução
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Número :000/2020
Súmula: PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Tipo de lei: Resolução
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Número :007/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA READEQUAÇÃO DA REDE FI´SICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE AUGUSTINÓPOLIS, ALTERANDO A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL QUE FOI CONSTRUÍDO ORIGINALMENTE COMO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 H PORTE i), PARA SER UTILIZADO COMO UNIDADE BÁSICA COM ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA DE SAÚDE.
Tipo de lei: Resolução
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Número :006/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO ANO 2018/RAG
Tipo de lei: Resolução
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Número :005/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DO ANO DE 2019 PAS.
Tipo de lei: Resolução
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Última Atualização em: 31/03/2023 14:26:13

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