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LEIS MUNICIPAIS


Número :003/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO §1º ART. 21 DO DECRETO Nº 201, DE 1º DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Resolução
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Número :002/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS LANCHONETES, PIZZARIAS, BARES, RESTAURANTES, ESPETINHOS E O FUNCIONAMENTOS DOS ATENDIMENTOS DELIVERY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Resolução
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Número :001/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Resolução
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Número :001/2020
Súmula: PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) - ATUALIZADO
Tipo de lei: Resolução
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Número :000/2020
Súmula: PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Tipo de lei: Resolução
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Número :007/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA READEQUAÇÃO DA REDE FI´SICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE AUGUSTINÓPOLIS, ALTERANDO A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL QUE FOI CONSTRUÍDO ORIGINALMENTE COMO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 H PORTE i), PARA SER UTILIZADO COMO UNIDADE BÁSICA COM ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA DE SAÚDE.
Tipo de lei: Resolução
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Número :006/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO ANO 2018/RAG
Tipo de lei: Resolução
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Número :005/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DO ANO DE 2019 PAS.
Tipo de lei: Resolução
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Número :004/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO ANO DE 2019.
Tipo de lei: Resolução
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Número :003/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ANUAL DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/2019 DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.
Tipo de lei: Resolução
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Última Atualização em: 22/10/2021 09:27:58

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