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LEIS MUNICIPAIS


Número :081/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO À OUTRO ORGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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Número :080/2020
Súmula: “Dispõe sobre a criação e nomeação do Comitê Gestor para o enfrentamento ao COVID-19, para Monitorar o Plano de Retorno às atividades não presenciais e/ou presenciais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.”.
Tipo de lei: Portarias
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Número :079/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES DO SICAP-LCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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Número :078/2020
Súmula: “EXONERA O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES DO SICAP-LCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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Número :077/2020
Súmula: “DESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE ENCARREGADO DA DIVISÃO DE TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de lei: Portarias
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Número :076/2020
Súmula: A PORTARIA N° 062 de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Município de Augustinópolis - TO n° 148, de 14 de agosto de 2020, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção:
Tipo de lei: Portarias
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Número :075/2020
Súmula: A PORTARIA N° 061 de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Município de Augustinópolis - TO n° 148, de 14 de agosto de 2020, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção:
Tipo de lei: Portarias
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Número :074/2020
Súmula: A PORTARIA N° 60 de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Município de Augustinópolis - TO n° 148, de 14 de agosto de 2020, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção:
Tipo de lei: Portarias
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Número :073/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de lei: Portarias
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Número :072/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de lei: Portarias
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Última Atualização em: 13/05/2021 14:39:23