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LEIS MUNICIPAIS


Número :304/2021
Súmula: “EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :302/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Decretos
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Número :303/2021
Súmula: “ALTERA PERCENTUAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :301/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :300/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELO SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – ABRIGO CORAÇÃO DE MÃE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :299/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Decretos
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Número :298/2021
Súmula: ”ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 493.791,32 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :297/2021
Súmula: “INSTITUI O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :296/2021
Súmula: “DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :295/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 14/06/2021 16:35:11