Legislação - Lei Municipal

Súmula: "DENOMINA DE UBS FAUSTINA GOMES DE ARAÚJO (DONA TINTINA) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA MAURÍCIO GOMES DOS SANTOS NO BAIRRO PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data de Cadastro: 31-12-1969
Súmula: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTS. 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000, CRIAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Cadastro: 31-12-1969
Súmula: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DO SÍMBOLO DA MAÇONARIA COM IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Data de Cadastro: 31-12-1969
Súmula: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 31-12-1969
Súmula: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 02/2014 DE 30.12.2014, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E ALTERA A LISTA A SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116/03 DE 31.07.2003 ALTERANDO OS SUBITENS 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 E INCLUINDO OS SUBITENS 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 QUE DEFINE NOVOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA CONFORME O ANEXO DESTA LEI”
Data de Cadastro: 31-12-1969
Súmula: ERRATA DA LEI COMPLEMENTAR 007/2018 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS III E IV E DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
Data de Cadastro: 31-12-1969
Súmula: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 671/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018 / 2021), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Cadastro: 31-12-1969
Súmula: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 (ANO REFERÊNCIA DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Cadastro: 31-12-1969
Súmula: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”
Data de Cadastro: 31-12-1969
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 573/2013, DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNÍCIPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Cadastro: 31-12-1969
Última Atualização em: 02-05-2019
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