A Prefeitura Municipal de Augustinópolis, por seu representante legal, vem a público esclarecer aos empresários augustinopolinos que os efeitos do Decreto Municipal nº 191/2021, de 1º de fevereiro de 2021, o qual decretou feriado nos dias 16 e 17 de fevereiro, restringe-se aos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo facultativo aos estabelecimentos da iniciativa privada, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Sindicatos dos Empregados no Comércio no Estado do Tocantins e os sindicatos patronais vinculados à FECOMERCIO, a qual considera como dia útil para funcionamento do comércio os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

Sempre primando pelo pleno desenvolvimento do comércio local, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA