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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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Notícia

A Secretária Municipal de Educação, Maria José representou o prefeito no IV Ciclo de Debates sobre Educação e Atuação do Ministério Público, o evento ocorreu no dia 29 de novembro, Auditório Emival Sanches – sede geral do MPE/TO, em Palmas - TO, com a temática: “Diálogos necessários entre MP e Gestores Municipais sobre a garantia do direito à Educação e responsabilização durante e pós-pandemia.”

O evento teve como objetivo de estabelecer um diálogo entre membros do Ministério Público e autoridades municipais sobre o cumprimento das garantias constitucionais afetas à educação e sua correta aplicação no contexto de pandemia e pós-pandemia; evidenciando a necessária priorização da atuação institucional para o cumprimento das responsabilidades constitucionais afetas à educação, com ênfase nos dispositivos relacionados ao contexto da Pandemia e Pós-pandemia.

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