Bem-vindo ao SIC
A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município por legislação própria, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Atendimento Presencial
- Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011:
- Servidores responsáveis pelo SIC e e-SIC:
- Endereço:
- R. Dom Pedro I, nº 352, CENTRO, Augustinópolis, TO
- E-mail:
- ouvidoria@augustinopolis.to.gov.br
- Telefone:
- (63) 3456-1355
- Horário:
- Segunda a Sexta Das 08:00h as 12:00h e das 14:00h as 17:00
- Site:
- https://augustinopolis.to.gov.br/
- CNPJ:
- 00.237.206/0001-30
Nesta
seção, em atendimento a decreto N° 174/2018 10 Agosto de 2018, são divulgados o rol das informações
classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas
nos últimos doze meses no âmbito da Prefeitura Municipal de Augustinopolis/TO.
Estão
incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas
nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas,
secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja
devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos
preparatórios e informações pessoais nos anos de 2021,2022,2023, 2024 E 2025 ate o presente momento.
Também
estão disponíveis nesta seção formulários de pedido de desclassificação e de
recurso referente a pedido de desclassificação, em atendimento ao art. 19, §
2º, do Decreto nº 7.724.”
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
A
Prefeitura Municipal de Augustinopolis/TO informa que não houve informações
classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12
meses.
Não constam informações classificadas nos anos de 2021,2022,2023, 2024 E 2025 ate o presente momento.
“Segundo
o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os cidadãos podem
solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua
desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível
interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão
disponíveis o E-SIC deste site – Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.”
INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
A
Prefeitura Municipal de Augustinopolis/TO informa que não houve informações
desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos
12 meses.
A
Prefeitura Municipal de Augustinopolis/TO informa que não houve informações
desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos anos de 2021,2022,2023, 2024 E 2025 ate o presente momento.
“Os
pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser efetuados
pelo E-SIC deste site.”
ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA
“No Período de 2021,2022,2023, 2024 E 2025 ate o presente momento nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.”
“No Período de 2021,2022,2023, 2024 E 2025 ate o presente momento nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo”
“No Período de 2021,2022,2023, 2024 E 2025 ate o presente momento nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo”
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