A Prefeitura de Augustinópolis prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (REFIS 2026). Com a publicação do Decreto nº 189/2026, os contribuintes terão até o dia 21 de agosto de 2026 para regularizar seus débitos junto ao município e aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa.

A medida tem como objetivo ampliar as oportunidades para que pessoas físicas e jurídicas possam negociar suas pendências fiscais, contribuindo para a regularização da situação financeira dos contribuintes e para o fortalecimento das finanças municipais.

Por meio do REFIS 2026, os contribuintes podem obter descontos sobre multas e juros, conforme a modalidade de pagamento escolhida. O programa oferece 100% de desconto para pagamento à vista, além de condições facilitadas de parcelamento, com descontos que variam de 80% a 50% sobre multas e juros, podendo o débito ser parcelado em até 36 vezes.

Condições do REFIS 2026

•         100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista;

•         80% de desconto para parcelamento em até 8 vezes;

•         70% de desconto para parcelamento de 9 a 14 vezes;

•         60% de desconto para parcelamento de 15 a 25 vezes;

•         50% de desconto para parcelamento de 26 a 36 vezes.

As parcelas mínimas são de R$ 80,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas.

Segundo o prefeito Roni Teodoro, a prorrogação representa mais uma oportunidade para que a população regularize sua situação junto ao município e contribua para o desenvolvimento da cidade.

"Nosso objetivo é facilitar a vida dos contribuintes, oferecendo condições acessíveis para a quitação de débitos. Ao aderir ao REFIS, o cidadão regulariza sua situação e ajuda o município a continuar investindo em obras, serviços e melhorias que beneficiam toda a população", destacou o prefeito.

Além de beneficiar diretamente os contribuintes, a arrecadação proveniente do programa contribui para o fortalecimento das políticas públicas e dos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento econômico.

Os interessados devem procurar o Departamento da Receita Municipal para consultar seus débitos, conhecer as condições de negociação e formalizar a adesão ao programa.
SECOM - Secretaria de Comunicação.