Prefeitura Municipal de Augustinópolis

DECRETO Nº 063/2022., AUGUSTINÓPOLIS - TO., 08 DE ABRIL DE 2022.

“DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 14 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO., Srº ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que predispõe o art. 62 Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Decretar Feriado Municipal no âmbito da Administração Pública Municipal, órgãos públicos, sociedade de economia mista federal e empresas públicas federais no dia 14 de Abril de 2022 (quinta-feira), que antecede o feriado nacional denominado Paixão de Cristo. 

Art. 2º - Determinar às secretarias, órgãos, setores ou serviços considerados essenciais o pleno funcionamento e atendimento à população, como os serviços de limpeza e o serviço contínuo da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO., aos 08 dias do mês de Abril de 2022. 

   ANTÔNIO CAYRES DE ALMEIDA

   -Prefeito Municipal-