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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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LEIS MUNICIPAIS


Número :023/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :022/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :021/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR/A ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :020/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :018/2023
Súmula: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :017/2023
Súmula: AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVOS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :015/2023
Súmula: AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVOS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :026/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :016/2023
Súmula: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :015/2023
Súmula: EMENTA: “AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVOS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Última Atualização em: 31/10/2023 14:34:42

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