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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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LEIS MUNICIPAIS


Número :001/2023
Súmula: “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :023/2022
Súmula: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :022/2022
Súmula: “CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :784/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S. A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :787/2022
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e determina outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :785/2022
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de AUGUSTINÓPOLIS, para o exercício financeiro de 2023.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :786/2022
Súmula: Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025, e determina outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :021/2022
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 E DOS §§ 1º E 2º, ART. 22 E INCISO VI DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 664/2017, TRATANDO DA ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA DE LOTES URBANOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :783/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :782/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S. A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Última Atualização em: 19/01/2023 17:07:43

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