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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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LEIS MUNICIPAIS


Número :018/2023
Súmula: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :017/2023
Súmula: AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVOS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :015/2023
Súmula: AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVOS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :026/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :016/2023
Súmula: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :015/2023
Súmula: EMENTA: “AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVOS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :014/2023
Súmula: ALTERA A LEI Nº 780/2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 780/2022 DE 28.06.2022.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :013/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE UNIDADE PÚBLICA EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUE MENCIONA E, FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL SÃO ROQUE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “ESCOLA MUNICIPAL SÃO ROQUE”, LOCALIZADA PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO ROQUE, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :012/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE UNIDADE PÚBLICA EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUE MENCIONA E, FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL AGROVILA II, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “ESCOLA MUNICIPAL AGROVILA II”, LOCALIZADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO 3 IRMÃOS, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :5/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE UNIDADE PÚBLICA EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUE MENCIONA E, FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL AGROVILA I, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL AGROVILA I, LOCALIZADA PROJETO DE ASSENTAMENTO 3 IRMÃOS, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Última Atualização em: 24/05/2023 17:20:30

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