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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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Número: 40/2024
Data: 20/12/2024
Fundo: ADM
Súmula:

ALTERA  LEI 016/2021
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 39/2024
Data: 20/12/2024
Fundo: ADM
Súmula:

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 38/2024
Data: 20/12/2024
Fundo: ADM
Súmula:

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 35/2024
Data: 20/12/2024
Fundo: ADM
Súmula:

INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 30/2024
Data: 23/05/2024
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 29/2024
Data: 19/02/2024
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 28/2024
Data: 19/02/2024
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 26/2023
Data: 20/03/2023
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 23/2023
Data: 27/06/2023
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 22/2023
Data: 27/06/2023
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:

Última Atualização em: 22/04/2025 15:32:56

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