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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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LEIS MUNICIPAIS


Número :782/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S. A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :781/2022
Súmula: “INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :780/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :779/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AOS BANCOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :778/2022
Súmula: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS”.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :777/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 463 DE 15 DE ABRIL DE 2011 E REVISÃO DE VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DENOMINADOS AGENTES DE APOIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :775/2022
Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL 649/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :776/2022
Súmula: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :020/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :774/2022
Súmula: AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Última Atualização em: 29/09/2022 14:51:03

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