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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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LEIS MUNICIPAIS


Número :775/2022
Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL 649/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :776/2022
Súmula: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :020/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :774/2022
Súmula: AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :761/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE USO, GOZO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –OABSUBSEÇÃO AUGUSTINÓPOLIS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :019/2022
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTAR Nº 016 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E 07 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :017/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, MANTÉM E ACRESCENTA NOVOS CARGOS AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, QUE EXERCEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTO DE CADA UM DOS CARGOS EXISTENTES E CRIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :018/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :773/2022
Súmula: AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVOS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Número :015/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, MANTÉM E ACRESCENTA NOVOS CARGOS AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, QUE EXERCEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTO DE CADA UM DOS CARGOS EXISTENTES E CRIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Complementar
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Última Atualização em: 17/05/2022 14:26:49

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