Prefeitura Municipal de Augustinópolis

Na última quinta-feira, 26, o Prefeito Antônio Cayres de Almeida participou da Reunião Anual da Terceira Relatoria do Tribunal Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O encontro realizado na Câmara Municipal de Araguatins contou com a presença da maioria dos prefeitos do Bico do Papagaio que compõem a 3ª Relatoria, do conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria, o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, presidente eleito para o biênio 2023/2024, o chefe de gabinete da Relatoria, Sandro Rogério e o diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo da Corte, Joaber Divino Macedo, além de assessores técnicos do TCE/TO.

Foram discutidos vários temas relevantes, no que tange a importância do atendimento aos prazos para a entrega das prestações de contas ao TCE/TO, bem como dos Sistemas CADUN, SICAP LCO, Portais de Transparência e ainda das dificuldades enfrentadas pelos municípios.

Durante o encontro foram abordadas as novas medidas da Nova Lei de Licitações, a Lei n° 14.133/2021, bem como do Pacto Nacional da Primeira para que os municípios se adequem para trazer melhorias na implementação de políticas públicas para atendimento das crianças que compõem a Primeira Infância, de zero à seis anos de idade.