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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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Número: 885/2025
Data: 30/10/2025
Fundo: GABINETE
Súmula: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a outorgar à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –OAB- SUBSEÇÃO AUGUSTINÓPOLIS/TO, o uso, gozo e doação de um terreno urbano com área de 400.80 m² (quatrocentos metros e oitenta centímetros quadrados), localizado na Avenida Itaúba no Bairro Bela Vista, com a finalidade exclusiva de ampliar o espaço físico das instalações já implantadas da sede da Subseção da entidade representativa dos advogados na cidade e Município de Augustinópolis.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 884/2025
Data: 30/10/2025
Fundo: GABINETE
Súmula: Altera a lei 863/2025 de 28 de maio de 2025 e dá outras providências, fica o Executivo Municipal, nos termos do inc. Ip do art. 70 da Lei Orgânica do Município e inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, autorizado a contratar para compor os quadros de servidores das Secretarias e Fundos Municipais
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 883/2025
Data: 01/10/2025
Fundo: GABINETE
Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 882/2025
Data: 01/10/2025
Fundo: GABINETE
Súmula: ALTERA AS LEIS 867/2025 DE 1º DE JULHO DE 2025, 842/2025 DE 21 DE JANEIRO DE 2025, 863/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 881/2025
Data: 01/10/2025
Fundo: GABINETE
Súmula: ALTERA A LEI Nº 820, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ALTEROU A LEI Nº 783, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 880/2025
Data: 18/09/2025
Fundo: GABINETE
Súmula: ALTERA A LEI Nº 820, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ALTEROU A LEI Nº 783, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 879/2025
Data: 18/09/2025
Fundo: GABINETE
Súmula: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS NO QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 878/2025
Data: 11/09/2025
Fundo: GABINETE
Súmula: PRORROGA, ATÉ 31 DE JULHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 630, DE 22 DE JUNHO DE 2015
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 877/2025
Data: 11/09/2025
Fundo: GABINETE
Súmula: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 345/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 876/2025
Data: 01/09/2025
Fundo: GABINETE
Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:

Última Atualização em: 30/10/2025 17:09:48

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