Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais — LGPD
Esta Política atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e ao critério 15.2 da Cartilha ITP 2025, definindo de forma clara como a Prefeitura coleta, utiliza, compartilha e protege as informações dos cidadãos, bem como os direitos dos titulares e os canais de atendimento.

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1. Controlador e Responsável pelo Tratamento
Setor responsável: Controle Interno
Responsável pelo tratamento: Cristiano Rodrigo Afonso
E-mail: controleinterno@atalaia.pr.gov.br
Telefone: (44) 3254-8101 – Ramal 1203

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2. Coleta de Dados
A coleta é realizada nos sistemas SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e Ouvidoria, de forma manual ou eletrônica, sempre mediante consentimento livre e informado.
O usuário pode optar por se identificar ou permanecer anônimo.
Dados obrigatórios (quando identificado):
Nome completo
CPF ou CNPJ
E-mail
Dados opcionais: razão social, profissão, RG, data de nascimento, sexo, escolaridade, endereço completo, telefone e outros informados no formulário.

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3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
Atender solicitações de informações e manifestações;
Garantir autenticação do usuário e evitar duplicidade;
Melhorar os serviços oferecidos;
Prevenir fraudes;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

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4. Compartilhamento de Dados
Os dados não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.
O compartilhamento poderá ocorrer somente:
Para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
Com órgãos de controle e auditoria;
Com fornecedores de serviços de tecnologia, exclusivamente para operacionalização do atendimento, respeitando sigilo e segurança.

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5. Correção e Atualização de Dados
O titular poderá solicitar a qualquer momento a atualização ou correção de dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados, pelos canais oficiais indicados nesta política.

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6. Acesso aos Dados
O titular pode requisitar:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais tratados;
Informações sobre uso e compartilhamento.

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7. Revogação do Consentimento
O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação por e-mail ou presencialmente, ciente de que a revogação poderá inviabilizar a prestação de determinados serviços que dependam dessas informações.

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8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição, incluindo:
Controle de acesso;
Backup seguro;
Monitoramento de sistemas.

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9. Prazo de Retenção
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e para cumprimento de obrigações legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

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10. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos:
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos ou incorretos;
Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação;
Portabilidade;
Informação sobre compartilhamento;
Revogação do consentimento.

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11. Canais de Atendimento
Todos os pedidos, dúvidas ou reclamações sobre proteção de dados devem ser encaminhados para:
E-mail: controleinterno@atalaia.pr.gov.br
Telefone: (44) 3254-8101 – Ramal 1203
Atendimento presencial: no setor de Controle Interno da Prefeitura.

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12. Atualizações desta Política
Esta política poderá ser revisada a qualquer momento, sendo publicada a versão atualizada no portal institucional, com indicação da data da última atualização.