Prefeitura Municipal de Augustinópolis

O Departamento da Receita Municipal informam que os sistemas de emissão de notas fiscais estão passando por atualizações em decorrência da Reforma Tributária Nacional.

As adequações incluem a implantação dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passarão a contar com validação automática pela Receita Federal a partir de 2026, conforme previsto na nova legislação tributária.

As atualizações tiveram início nesta segunda-feira, 05 de janeiro, motivadas pela implantação do novo modelo tributário e pela atualização da UFIA, necessária para adequação dos sistemas às novas regras fiscais.

Durante esse período de transição, podem ocorrer instabilidades temporárias ou lentidão nos serviços de emissão de notas fiscais. A Secretaria Municipal da Fazenda destaca que as equipes técnicas estão atuando de forma contínua para garantir que o processo ocorra com segurança e eficiência.

A previsão é que o sistema esteja totalmente normalizado a partir desta quarta-feira, 07 de janeiro, assegurando a retomada plena dos serviços aos contribuintes e prestadores de serviços do município.

A administração municipal reforça que as mudanças visam modernizar os sistemas, garantir conformidade com a legislação nacional e oferecer mais transparência, controle e eficiência na arrecadação tributária.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar a Receita Municipal para obter orientações e esclarecimentos adicionais.