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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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Número: 878/2025
Data: 11/09/2025
Fundo: ADM
Súmula: PRORROGA, ATÉ 31 DE JULHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 630, DE 22 DE JUNHO DE 2015
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 877/2025
Data: 11/09/2025
Fundo: ADM
Súmula: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 345/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 876/2025
Data: 01/09/2025
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 875/2025
Data: 01/09/2025
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 874/2025
Data: 29/08/2025
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CMDM
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 873/2025
Data: 19/08/2025
Fundo: ADM
Súmula: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 857/2025 de 09.05.2025 - Serão disponibilizadas pelo Município Bolsas, sem característica de vínculo empregatício, ou de natureza efetiva, a serem concedidas nas quantidades abaixo especificadas no valor de 01 (um) salário mínimo, sendo regulamentadas através de Decreto Municipal, no que tange as atribuições, horas de atividades e responsabilidades do beneficiário da Bolsa
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 872/2025
Data: 19/08/2025
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para os fins que se especifica e determina outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 871/2025
Data: 19/08/2025
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DE CAMPEONATOS, TORNEIOS ESPORTIVOS E CONCURSOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 869/2025
Data: 01/07/2025
Fundo: ADM
Súmula: DENOMINA O NOVO BAIRRO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO. FICA DENOMINADO DE PARAÍSO VERDE, O BAIRRO SITUADO NOS LIMITES APÓS O BAIRRO CIDADE JARDIM ATÉ O FINAL DO LIXÃO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 868/2025
Data: 01/07/2025
Fundo: ADM
Súmula: DENOMINA O NOVO BAIRRO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO. FICA DENOMINADO DE ELDORADO, O BAIRRO A SER ESTRUTURADO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:

Última Atualização em: 18/09/2025 16:25:16

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