Prefeitura Municipal de Augustinópolis

Obras Paralisadas

DECLARAÇÃO OBRAS PARALISADAS ANO DE 2021, 2022, 2023 E 2024 E 2025

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que NÃO há obras paralisadas por este Poder Executivo até a presente data.
Esta declaração foi expedida em observância aos Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 115, § 6º, da Lei nº 14.133/2021.
GABINETE DO PREFEITO

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