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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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Decretos


016/2023
Fundo: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Data: 30/01/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO NACIONAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS - FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO (2023/2026), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Tipo de lei: Decretos
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014/2023
Fundo: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Data: 27/09/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO NACIONAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB PARA O BIÊNIO (2023/2026), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 25/04/2024 20:39:05

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