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Publicações Oficiais

Últimos documentos publicados.

832/2024 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CRIADA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO POR OBJETIVO ASSEGURAR DE MODO PERMANENTE E EFICAZ, A PRESERVAÇÃO DOS PRINC

12/04/2024

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831/2024 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL; NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A CRIAÇÃO

12/04/2024

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830/2024 Lei Ordinária

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 810/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERÃO DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO BOLSAS, SEM CARACTERÍSTICA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU DE NATUREZA EFETIVA, A SEREM CONCEDIDAS NAS QUANTIDADES ABAIXO ESPECIFICADAS NO VALOR DE 01(UM) SALÁ

12/04/2024

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828/2024 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE EVENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/02/2024

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827/2024 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELAR, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, SECRETARIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES, PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

19/02/2024

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826/2024 Lei Ordinária

AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNIC

19/02/2024

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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

Augustinópolis é uma cidade localizada no extremo norte do Tocantins, sendo um importante polo regional na área de comércio e serviços. Próxima à divisa com o Maranhão, a cidade conta com uma população ativa e crescente. Com destaque na área educacional e de saúde, Augustinópolis abriga instituições de ensino superior e hospitais que atendem a toda a região. A cidade também preserva tradições culturais e religiosas, sendo um local de forte interação comunitária e desenvolvimento.

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