Prefeitura Municipal de Augustinópolis
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LEIS MUNICIPAIS


Número :731/2020
Súmula: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :730/2020
Súmula: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO TOCANTINS COM A FINALIDADE DE SERVIR A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :729/2020
Súmula: "ESTABELECE CRITÉRIOS DE DESEMPENHO PARA RECEBIMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NA PORTARIA N° 314, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO FORTALECIMENTO DE POLITICAS AFETAS Á ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :728/2020
Súmula: "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :727/2020
Súmula: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COM O OBJETIVO DE ATUAREM NO COMBATE AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E NOS PSF, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :726/2020
Súmula: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMARIA E AFINS SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, E FARMÁCIAS CONVENIADAS."
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :725/2020
Súmula: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :724/2020
Súmula: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :723/2020
Súmula: "INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :722/2020
Súmula: "INSTITUI MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA NA CIDADE DE AUGUSTINÓPOLIS"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 29/06/2020 10:27:58