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LEIS MUNICIPAIS


Número :092/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), COM A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :082/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :080/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO E HORÁRIO DE ABERTURA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PROTOCOLOS DE COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :077/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DETERMINA HORÁRIOS DE ABERTURA E FECHAMENTO E O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PROTOCOLOS DE COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 29/06/2020 10:27:58