Prefeitura Municipal de Augustinópolis
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LEIS MUNICIPAIS


Número :312/2021
Súmula: ”DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :309/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) – CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 -, E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Decretos
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Número :312/2021
Súmula: ”DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :312/2021
Súmula: ”DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :302/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Decretos
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Número :757/2021
Súmula: “AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVOS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :299/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Decretos
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Número :003/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO §1º ART. 21 DO DECRETO Nº 201, DE 1º DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Resolução
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Número :002/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS LANCHONETES, PIZZARIAS, BARES, RESTAURANTES, ESPETINHOS E O FUNCIONAMENTOS DOS ATENDIMENTOS DELIVERY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Resolução
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Número :001/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Resolução
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Última Atualização em: 19/07/2021 08:58:04