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LEIS MUNICIPAIS


Número :096/2020
Súmula: “SUSPENDE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SEMUS-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :095/2020
Súmula: “EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :094/2020
Súmula: “EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :093/2020
Súmula: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 8º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO E ALTERA O INCISO XXIII DO ART. 3° DO DECRETO Nº 92/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :092/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), COM A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :091/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :090/2020
Súmula: “DESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR INTERINAMENTE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :089/2020
Súmula: “DESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR INTERINAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :088/2020
Súmula: “DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :087/2020
Súmula: “DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 26/05/2020 11:41:06