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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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LEIS MUNICIPAIS


Número :035/2022
Súmula: Instaura processo administrativo para apurar eventuais irregularidades na apresentação de documentação de comprovação de habilitação e possível inexecução parcial das obrigações contraídas em ata de registro de preços por parte de fornecedor vencedor de procedimento licitatório.
Tipo de lei: Portarias
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Número :034/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ SANITÁRIO, EXERCÍCIO 2022, ATÉ 31 DE MARÇO DE 2023.
Tipo de lei: Portarias
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Número :033/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PARA ORGANIZAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.
Tipo de lei: Portarias
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Número :021/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO A SRª CAMILA LEITE ROBERTO, PARA EXERCER À PARTIR DESTA DATA O CARGO COMISSIONADO DE “ENCARREGADA DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS”, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO.
Tipo de lei: Decretos
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Número :020/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO A SRª MARILEIDE SOUSA SILVA, PARA EXERCER À PARTIR DESTA DATA O CARGO COMISSIONADO DE “ENCARREGADA DA DIVISÃO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR” P-I, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Tipo de lei: Decretos
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Número :019/2022
Súmula: EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE “CHEFE DE DIVISÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ”, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO A SRA. CAMILA LEITE ROBERTO.
Tipo de lei: Decretos
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Número :018/2022
Súmula: EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE “ASSESSOR EXECUTIVO” P-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SRA. MARILEIDE SOUSA SILVA.
Tipo de lei: Decretos
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Número :017/2022
Súmula: REGULA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL –REURB-S E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO –REURB-E. ESTABELECE CRITÉRIO PARA CALCULAR O JUSTO VALOR PELA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PELO BENEFICIÁRIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CLASSIFICADO COMO DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E), CONFORME A EXIGÊNCIA DO ART. 16 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :016/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO O SERVIDOR EFETIVO SR. CÍCERO RAYCHELLY RODRIGUES TEIXEIRA, PARA EXERCER À PARTIR DESTA DATA O CARGO COMISSIONADO DE “CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA”, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Tipo de lei: Decretos
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Número :015/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO A SRª THÂNIA D’ARC MAIA SILVA, PARA EXERCER À PARTIR DESTA DATA O CARGO COMISSIONADO DE “COORDENADORA DA DIVISÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL”, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 21/01/2022 16:12:21

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