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LEIS MUNICIPAIS


Número :013/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, MANTÉM E ACRESCENTA NOVOS CARGOS AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, QUE EXERCEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTO DE CADA UM DOS CARGOS EXISTENTES E CRIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :013/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, MANTÉM E ACRESCENTA NOVOS CARGOS AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, QUE EXERCEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTO DE CADA UM DOS CARGOS EXISTENTES E CRIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :012/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :304/2021
Súmula: “EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :302/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Decretos
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Número :303/2021
Súmula: “ALTERA PERCENTUAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :758/2021
Súmula: “CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE AGÊNCIAS BANCÁRIO, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E CASAS LOTÉRICAS QUE DETERMINA NORMAS MÍNIMAS DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :757/2021
Súmula: “AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVOS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :757/2021
Súmula: “AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVOS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :756/2021
Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE COM O OBJETIVO DE ATUAREM NO COMBATE AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E NOS PSF, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 14/06/2021 16:35:11