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LEIS MUNICIPAIS


Número :201/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :184/2021
Súmula: “Dispõe sobre a manutenção do Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19, no âmbito do Município de Augustinópolis, e adota outras providencias”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :746/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA II,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :745/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :744/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :743/2020
Súmula: ALTERA AS NORMAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :742/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :741/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, COM SEDE EM AUGUSTINÓPOLIS – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :740/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PCCR LEI Nº. 463, DE 15 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :233/2020
Súmula: OFÍCIO EXPEDIDO
Tipo de lei: Oficios
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Última Atualização em: 02/03/2021 11:30:15