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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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LEIS MUNICIPAIS


Número :021/2024
Súmula: INSERIR GRATIFICAÇÃO FIXA PARA A SERVIDORA SRª. FRANCISCA ERICA OLIVEIRA SÁ, MATRÍCULA Nº 1916, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE “COORDENADOR DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR P-I”, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), TENDO EM VISTA, AS ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS JUNTO A COORDENAÇÃO TRANSPORTES EDUCACIONAIS.
Tipo de lei: Portarias
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Número :020/2024
Súmula: ALTERAR A GRATIFICAÇÃO FIXA DO SERVIDOR SR. JOSÉ EDIMILSON SILVA FEITOSA, MATRÍCULA Nº 168, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE “AJUDANTE DE OBRAS”, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA O VALOR DE R$ 674,00 (SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), TENDO EM VISTA, A REALIZAÇÃO ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS INERENTES À MANUTENÇÃO ELÉTRICA DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO.
Tipo de lei: Portarias
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Número :019/2024
Súmula: CONCEDER GRATIFICAÇÃO FIXA AO SERVIDOR SR. FRACIVALDO ARAUJO COSTA, MATRÍCULA Nº 1438, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE “SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO P-III”, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, NO VALOR DE R$ 953,60 (NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, TENDO EM VISTA, AS ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS JUNTO A CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, DESTA MUNICIPALIDADE.
Tipo de lei: Portarias
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Número :018/2024
Súmula: CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR SR. FRACIVALDO ARAUJO COSTA, MATRÍCULA Nº 1438, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE “SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO P-III”, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, NO VALOR DE R$ 1.309,58 (MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, TENDO EM VISTA, AS ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS JUNTO A CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, DESTA MUNICIPALIDADE.
Tipo de lei: Portarias
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Número :018/2024
Súmula: CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR SR. FRACIVALDO ARAUJO COSTA, MATRÍCULA Nº 1438, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE “SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO P-III”, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, NO VALOR DE R$ 1.309,58 (MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, TENDO EM VISTA, AS ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS JUNTO A CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, DESTA MUNICIPALIDADE.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :017/2024
Súmula: ALTERAR A GRATIFICAÇÃO FIXA DO SERVIDOR EFETIVO SRº PEDRO COELHO AMARO JUNIOR, MATRÍCULA Nº 281, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE “ENCARREGADO DA DIVISÃO DE LICITAÇÃO” P-I”, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DE SEU SALÁRIO, TENDO EM VISTA, AS ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS JUNTO A DIVISÃO DE LICITAÇÃO.
Tipo de lei: Portarias
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Número :017/2024
Súmula: ALTERAR A GRATIFICAÇÃO FIXA DO SERVIDOR EFETIVO SRº PEDRO COELHO AMARO JUNIOR, MATRÍCULA Nº 281, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE “ENCARREGADO DA DIVISÃO DE LICITAÇÃO” P-I”, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DE SEU SALÁRIO, TENDO EM VISTA, AS ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS JUNTO A DIVISÃO DE LICITAÇÃO.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :016/2024
Súmula: INSERIR GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORA SRª. ELIANE ALCENA DE MOURA NEVES, MATRÍCULA Nº 065, OCUPANTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE “DIRETOR ESCOLAR-II”, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 14% (CATORZE POR CENTO) DO VALOR DE SEU SALÁRIO, TENDO EM VISTA, AS ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NA CRECHE MUNICIPAL PERMINA FERREIRA DE ALMEIDA.
Tipo de lei: Portarias
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Número :828/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE EVENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Ordinária
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Número :827/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELAR, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, SECRETARIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES, PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Ordinária
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Última Atualização em: 28/02/2024 17:38:56

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