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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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LEIS MUNICIPAIS


Número :006/2023
Súmula: Dispõe sobre a publicação do resultado da eleição do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
Tipo de lei: Resolução
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Número :005/2023
Súmula: HOMOLOGA O RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO, REABRE AS INSCRIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Resolução
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Número :062/2023
Súmula: CONCEDER AO SERVIDOR SR. EDIMAR DA SILVA, MATRÍCULA Nº 4, OCUPANTE DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE “ENCARREGADO DA DIVISÃO DE ANÁLISE E REGISTRO CONTÁBIL”, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A GRATIFICAÇÃO FIXA NO VALOR DE 790,00 (SETECENTOS E NOVENTA REAIS), TENDO EM VISTA, AS ATIVIDADES EXERCIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Tipo de lei: Portarias
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Número :061/2023
Súmula: CONCEDER AO SERVIDOR SR. VALDENIR FERREIRA BARBOSA, MATRÍCULA Nº 1902, OCUPANTE DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE “ASSESSOR ADMINISTRATIVO P-IV”, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A GRATIFICAÇÃO FIXA NO VALOR DE 352,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), TENDO EM VISTA, AS ATIVIDADES EXERCIDAS JUNTO A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS.
Tipo de lei: Portarias
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Número :060/2023
Súmula: CONCEDER AO SERVIDOR SR. CARLOS HENRIQUE DA SILVA MESQUITA, MATRÍCULA Nº 1399, OCUPANTE DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE “ASSESSOR ADMINISTRATIVO” P-VI, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A GRATIFICAÇÃO FIXA NO VALOR DE 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), TENDO EM VISTA, AS ATIVIDADES EXERCIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
Tipo de lei: Portarias
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Número :059/2023
Súmula: CONCEDER A SERVIDORA SRA. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 1558, OCUPANTE DO CARGO DE “PROFESSOR P-I”, LOTADA NA CRECHE MUNICIPAL MARIA CAYRES DE ALMEIDA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A AJUDA DE CUSTO FIXA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).
Tipo de lei: Portarias
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Número :058/2023
Súmula: Designar a servidora Sra. SANDRA SANTOS DE ARAÚJO, matrícula nº 1766, servidora contratada ocupante do cargo de “PROFESSOR” P-I, para exercer a função de Professor responsável pela Escola Municipal Agrovila II, Projeto de Assentamento Dejanira, Zona Rural, no Município de Augustinópolis, sedo lhe concedida à gratificação no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais).
Tipo de lei: Portarias
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Número :136/2023
Súmula: DECLARA A VACÂNCIA E DESLIGAMENTO DO CARGO EFETIVO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, conforme Benefício nº XXX.XXX.XXX-5 e ENOXERA, a Servidora Pública Municipal a Sra. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA E SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº 9XX.XX4 SSP/TO e CPF nº XXX.XXX.XXX-15, do cargo efetivo de “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 006/2002 de 06 de maio de 2002.
Tipo de lei: Decretos
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Número :135/2023
Súmula: FICA INDICADA E NOMEADA A SRA. MARIA DEUSIVANE DA COSTA SOUSA, PORTADORA DO CPF Nº XXX.XXX.XXX-66 E CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 1.XXX.XX7 SSP/TO, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE “GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA”, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A SRª FABÍOLA GÓES ROCHA, MATRÍCULA Nº 1931, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE.
Tipo de lei: Decretos
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Número :133/2023
Súmula: FICA NOMEADA OS MEMBROS QUE COMPORÃO A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA O QUADRIÊNIO 2023/2027 DA SEGUINTE FORMA: I – PRESIDENTE: SIRLENE DE SOUSA SOARES RIBEIRO – CPF Nº XXX.XXX.XXX-02; II – VICE-PRESIDENTE: IRACEMA BATISTA VILANOVA DE FRANÇA – CPF Nº XXX.XXX.XXX-34;
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 02/10/2023 18:17:54

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