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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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  2. LEIS

1/2023
Fundo: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data: 21/03/2023
Súmula: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO FÍSICO FINANCEIRO FEDERAL REFERENTE À 2021 DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS – TO.
Tipo de lei: Resolução
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006/2023
Fundo: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data: 07/08/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDA PARA CUSTEIO NA ESTRATUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS.
Tipo de lei: Retificação
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005/2023
Fundo: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data: 28/06/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDA PARA CUSTEIO NA ESTRATUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS
Tipo de lei: Resolução
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004/2023
Fundo: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data: 28/06/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDA PARA CUSTEIO NA ESTRATUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS
Tipo de lei: Resolução
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003/2023
Fundo: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data: 26/06/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA 12º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Tipo de lei: Resolução
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001/2023
Fundo: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data: 09/02/2023
Súmula: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS REFERENTE À 2022 DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS – TO.
Tipo de lei: Resolução
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Última Atualização em: 10/07/2024 09:16:32

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