A Prefeitura de Augustinópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou nesta terça-feira (22 de abril de 2026) o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa tem como objetivo oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com condições facilitadas, promovendo equilíbrio financeiro e fortalecimento da arrecadação do município.

O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais e outros débitos de natureza tributária.

Condições especiais para regularização

O REFIS 2026 garante benefícios importantes para os contribuintes:

Desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista;

Possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com descontos progressivos.

Atendimento ao contribuinte

A adesão ao programa deve ser realizada de forma presencial na Receita Municipal, localizada na:

Rua Antônio de Sousa Gomes (Prédio do Resolve)

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Prazo para adesão

Os interessados têm até o dia 22 de junho de 2026 para aderir ao REFIS. Após esse período, os débitos retornarão aos seus valores originais, com incidência de juros e multas conforme previsto na legislação vigente.

Compromisso com a gestão e o cidadão

A Secretaria Municipal da Fazenda reforça que o programa é uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitando medidas como protestos e inserção na divida ativa do município e outras cobranças legais.

Além de beneficiar diretamente a população, o REFIS 2026 também contribui para o fortalecimento das finanças públicas, permitindo que o município continue investindo em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e apoio ao cidadão, incentivando a regularização de débitos de forma acessível e justa.

SECOM – Secretaria de Comunicação