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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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Número: 30/2024
Data: 23/05/2024
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 29/2024
Data: 19/02/2024
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 28/2024
Data: 19/02/2024
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 26/2023
Data: 20/03/2023
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 23/2023
Data: 27/06/2023
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 22/2023
Data: 27/06/2023
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 21/2023
Data: 27/06/2023
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR/A ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 20/2023
Data: 27/06/2023
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 18/2023
Data: 13/04/2023
Fundo: ADM
Súmula: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 17/2023
Data: 11/04/2023
Fundo: ADM
Súmula: AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVOS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORG
Tipo:Lei Complementar Arquivo:

Última Atualização em: 13/11/2024 10:48:33

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