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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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  2. LEIS

Lei Complementar


029/2024
Fundo: ADM
Data: 19/02/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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028/2024
Fundo: ADM
Data: 19/02/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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5/2023
Fundo: ADM
Data: 07/03/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE UNIDADE PÚBLICA EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUE MENCIONA E, FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL AGROVILA I, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL AGROVILA I, LOCALIZADA PROJETO DE ASSENTAMENTO 3 IRMÃOS, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.
Tipo de lei: Lei Complementar
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026/2023
Fundo: ADM
Data: 20/03/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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023/2023
Fundo: ADM
Data: 27/06/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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022/2023
Fundo: ADM
Data: 27/06/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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021/2023
Fundo: ADM
Data: 27/06/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR/A ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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020/2023
Fundo: ADM
Data: 27/06/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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018/2023
Fundo: ADM
Data: 13/04/2023
Súmula: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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017/2023
Fundo: ADM
Data: 11/04/2023
Súmula: AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE AUGUSTINÓPOLIS SUAS RESPECTIVOS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Lei Complementar
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Última Atualização em: 20/05/2024 17:06:14

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