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Legislação - Decretos

Súmula: “Altera redação do §3º e seus incisos X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XII E XIX do art. 3º, acrescenta os § 2º, 3º e 4º ao art. 3º e altera redação do inciso VI do art. 4º do Decreto Municipal nº 066, de 23 de março de 2020, o qual Dispõe sobre a criação de Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 (novo cononavirus) no âmbito do Município de Augustinópolis, e Adota Outras Providências”.
Data de Cadastro: 01/04/2020 10:57:04
Súmula: “DETERMINA ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERTENÇAM AO GRUPO DE RISCO DO (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Data de Cadastro: 01/04/2020 10:56:20
Súmula: “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO AUGUSTINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, EM PREMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORANIVIRUS) – CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 -, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Cadastro: 01/04/2020 10:53:42
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (novo Coronavirus) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Data de Cadastro: 01/04/2020 10:51:44
Súmula: “DETERMINA AÇÃO PREVENTIVA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Data de Cadastro: 01/04/2020 10:49:19
Súmula: DETERMINA AÇÃO PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 - NOVO CORONAVÍRUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Data de Cadastro: 01/04/2020 10:48:18
Súmula: “Institui o Grupo de Trabalho e determina prazo para a construção do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR) e dá outras providencias”.
Data de Cadastro: 01/04/2020 10:47:18
Súmula: “REGULAMENTA A LEI QUE NORMATIZA E ORGANIZA O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, CRIA MECANISMOS PARA PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA”.
Data de Cadastro: 01/04/2020 10:44:12
Súmula: “EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 01/04/2020 10:40:42
Súmula: “NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Cadastro: 01/04/2020 10:39:21
Última Atualização em: