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Prefeitura Municipal de Augustinópolis

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Número: 86/2019
Fundo: ADM
Súmula: REGULAMENTA O INSTITUTO DA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DECORRENTE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL PREVISTO NO INCISO VI DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 662/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
Tipo:Decretos Arquivo:
Número: 670/2017
Fundo: ADM
Súmula: INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, D
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 662/2017
Data: 02/10/2017
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 662/2017
Fundo: ADM
Súmula: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS "
Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 11/04/2025 11:29:22

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